sábado, 10 de junho de 2017

"É Notícia no Rádio" destaca a atuação do COMDECA em Santa Cruz do Capibaribe




A entrevista foi conduzida pela jornalista Josy Santos e o mantenedor deste blog Jair Sergio / Foto: Irandy Nascimento











As vésperas do início de mais uma Campanha Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Santa Cruz do Capibaribe, o “É Notícia no Rádio” deste sábado (10) contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), Kleiton Ferreira. Além da Campanha, o programa destacou a atuação do órgão deliberativo, fiscalizador, normatizador e controlador das ações de Proteção Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente previstos na lei 8.069/90.

O COMDECA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei Municipal nº 1296/2000 e de seu Regimento Interno visa assegurar que "a participação popular paritária por meio de organizações representativas da sociedade civil e do Poder Público Municipal" obtenha maioria nas decisões e plena participação dos representantes do Poder Público Municipal, dentre outros. 

De acordo com o presidente do órgão, Kleiton Ferreira, o COMDECA atua no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e auxilia a administração pública no direcionamento e emprego de recursos assistenciais. “Trabalhamos em parceria com o Conselho Tutelar, mas também temos as nossas próprias atribuições. Como a realização de campanhas de conscientização, a exemplo do Combate ao Trabalho Infantil que iremos vivenciar na próxima segunda-feira; o direcionamento de recursos oriundos de subvenção às instituições aptas a receber esse recurso, dentre outras ações especificas”, explicou Kleiton. 

No entanto, vale ressaltar que como específica a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, apenas instituições assistenciais e sem fins lucrativos têm o direito de aceder a este benefício. Na Capital da Confecção, o rateio mensal de R$ 30 mil acontece entre as associações João XXIII (Casa da Criança); Olavo Bilac; de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe (AADESC); Alcançando Crianças; de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas; de Moradores do Bairro São Jorge e Espaço Ampliando Saberes. 

Da esquerda para direita: Samuel Genuíno, Jair Sergio, Kleiton Ferreira e Josy Santos 
Kleiton respondeu ainda a questões discursivas como a lei que proíbe o trabalho até os 13 anos, permitindo que o adolescente trabalhe como Jovem Aprendiz a partir dos 14 aos 18 anos; o fato da Constituição proibir o pagamento inferior ao um salário mínimo a qualquer trabalhador, no entanto, os jovens aprendizes recebem menos que o mínimo e comentou os dados da UNICEF que aponta para aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. 

ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL


O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil celebrado anualmente em 12 de junho. O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo. Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. 

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países. 

A principal ação contra o trabalho infantil, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais, é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes.  

Segundo dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação (Sinai), do Ministério da Saúde, morreram no país 187 crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos durante o trabalho entre 2007 e 2015; 518 tiveram a mão amputada em acidentes laborais, num total de 20.770 casos graves de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que 14,4% dos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco no Brasil têm entre 15 e 17 anos. 

O PROGRAMA 

O “É Notícia no Rádio” destacou a absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE; os dados da ONG Contas Abertas que aponta o custa R$ 5,4 milhões por dia pelo TSE; a liberação a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017; as mudanças do atendimento dos clientes do BB a partir de julho; a abertura da Caixa para saques do FGTS de aproximadamente 7,5 milhões de trabalhadores neste sábado; a aprovação da lei do novo feriado em Pernambuco; o comunicado do SindLoja local, a programação do Arraial Junino promovido pela Paróquia Nossa Aparecida amanhã (11) e as dicas de cinema para este final de semana. 

O programa vai ao ar, todos os sábados, das 7h às 8h da manhã pela rádio IGM 88.9. Além do blog “É Notícia”, os ouvintes podem enviar as suas sugestões de pautas pelo WhatsApp (81) 9.8907-5045. 

Por Antonio Carlos / Foto: Irandy Nascimento

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