sábado, 10 de junho de 2017

Comunicado - SindLoja



O Sindicato das Empresas do comércio de Bens e Serviços de Santa Cruz do Capibaribe informa que o dia em que se comemora o Corpus Christi (dia 15 de junho de 2017) é considerado feriado religioso, mas não está incluso no rol dos feriados constantes na Lei n°10.607/2002 (lei que regulamenta os feriados nacionais).

Desta forma, no caso das grandes cidades do Estado de PE, o dia de Corpus Christi não é feriado, visto que ainda não há legislação Municipal/Estadual que discipline tal matéria. Em Santa Cruz do Capibaribe é ponto facultativo através de Decreto Municipal, porém, restrito aos órgãos públicos, não se aplicando às atividades privadas, que poderão funcionar normalmente neste dia.

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