segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Equipe de transição entrega relatório com situação da prefeitura de Caruaru


A equipe de transição da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), apresentou na tarde desta segunda-feira (23) as informações de como a tucana recebeu a gestão das mãos do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Os dados mostram uma situação preocupante no que diz respeito ao CaruaruPrev, regime próprio de previdência da cidade.

O G1 solicitou um posicionamento da gestão anterior, mas – até a publicação desta matéria – não tivemos resposta.
De acordo com informações repassadas pelo coordenador da equipe, Bruno Costa, o déficit nas contas do instituto é de R$ 540 milhões. Para mostrar a grave situação do CaruaruPrev, um quadro comparativo foi mostrado na apresentação com a prefeitura de Petrolina, no Sertão.

O ativo nas contas de Caruaru em abril era de R$ 15 milhões, e o instituto da previdência da cidade sertaneja somava em outubro do mesmo ano a quantia de R$ 132 milhões. As dívidas do CaruaruPrev e INSS parceladas somam juntas R$ 138 milhões.

De acordo com texto do relatório da transição, as receitas não irão conseguir manter a estrutura atual do CaruaruPrev. O texto diz ainda que em alguns momentos houve atraso nos recolhimentos previdenciários, o que gerou ressalvas na aprovação de contas pelo Tribunal de Contas.

De acordo com Bruno Costa, algumas informações acabam travando a gestão. “Atrapalha e muito, por isso que a gente sublinhou essas questões e fez esses apontamentos ao final do relatório de transição para subsidiar as primeiras ações da prefeita Raquel Lyra. Algumas questões financeiras, outras de ordem pessoal e jurídicas, que certamente no conjunto trarão dificuldades no início da gestão”, pontuou.

Educação
A secretaria de Educação também apresenta números que chamam atenção. Nos quatro anos da gestão passada, a prefeitura gastou 17,18% com a pasta, bem menos dos 25% obrigados por lei. De acordo com os documentos apresentados na transição, o município não aplicou o percentual de 60% das receitas fornecidas pelo FUNDEB para gastos com salários dos professores. “Não atingir essas metas traz consequências jurídicas importantes”, minimizou Bruno Costa.

Folha de pessoal
Os gastos com folha de pessoal, de acordo com o estudo apresentado pela equipe de transição, durante a gestão estiveram acima de 50% e estava no limite do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório destaca o grande número de contratações temporárias na gestão anterior.

Em outubro de 2016 o número de contratos era de 5.412, o que correspondia a 62% do total. O texto do documento lembra ainda que 5.251 contratações foram consideradas irregulares pelo TCE.

“A considerável quantidade de empregados temporários a desempenhar serviços essenciais no âmbito do município de Caruaru aliada à decretação de irregularidade das contratações em exercício anterior, certamente, dificultarão o início da gestão”, diz trecho do relatório.

“Vamos encaminhar o relatório ao Tribunal de Contas, atendendo a uma solicitação do próprio Tribunal. Não cabe a Comissão fazer qualquer tipo de análise crítica as gestões anteriores e nem tampouco fazer um processo de auditoria nas políticas públicas. O objetivo é coletar as informações e subsidiar as primeiras ações da gestão que começou no dia primeiro”, diz.

Mais problemas
O documento apresenta ainda problemas na Procuradoria e secretaria da Fazenda. As críticas abordam a falta de concurso público para a função de procurador e auditor fiscal.

Serviços essenciais e com despesas milionárias executados sem contrato. A coleta de lixo gerou o débito superior a R$ 10 milhões ao município com a empresa que executou os serviços nos últimos seis meses da gestão. “O mesmo raciocínio, em parte, se aplica ao serviço de iluminação pública. O contrato emergencial se encerrou sem que houvesse sido concluída a licitação necessária, a elaboração de um novo contrato”, diz texto do relatório. No mesmo patamar existem contratos na educação, como fornecimento da merenda escolar, fardamento e material escolar. Além de fornecimento de água por meio de carros pipas.

Do G1 Caruaru e Região

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