domingo, 12 de junho de 2016

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe implanta Bolsa Família Municipal


Direcionado para famílias residentes há no mínimo dois anos no município, com renda “per capita” mensal de R$ 70,00 e com dados atualizados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO), o programa Bolsa Família Municipal foi lançado nesta sexta-feira (10) no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). A iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa de Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, contemplou 100 famílias em estado de vulnerabilidade social.

Baseado na Lei Municipal Nº 2.335/2014, o programa visa prestar assistência social às famílias do Município, que se encontre em situação de extrema pobreza, e que não sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal, conforme dados registrados no CADUNICO. “Tivemos a sensibilidade de olhar com mais atenção para as famílias que não foram contempladas pelo Bolsa Família nacional. Uma ação que reitera o nosso compromisso com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados,” destacou o prefeito Edson Vieira. 

Inicialmente o programa contemplará 100 famílias, ficando a critério do Poder Executivo autorizar o aumento do número de beneficiários, conforme disponibilidade orçamentária. “Para que a concessão do benefício acontecesse de maneira séria e responsável, iniciamos em 2004, após a aprovação da Lei, o trabalhando de análise dos dados disponibilizados no CADUNICO, seguido pelas visitas domiciliares as famílias em estado de pobreza extrema”, explicou a secretária de Cidadania e Inclusão Social, Alessandra Vieira. 

De acordo com a Lei Municipal, o valor do benefício a ser repassado mensalmente pelo Programa será de R$ 50,00 por família. “Eu trabalho fazendo faxina e meu marido de servente de pedreiro, mas infelizmente há momentos que nem ele, nem eu temos trabalho. Então, ter um benefício como este nos dá a garantia de que nossa família não passará por tantas privações,” contou a contemplada Alessandra Batista. 

O pagamento será cancelado caso dos beneficiários, familiares ou dependentes deixem de cumprir com qualquer uma das exigências previstas na Lei, ou se tornarem beneficiários do Programa Federal Bolsa Família. Uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação terá a missão de assistir as famílias aprovadas pelo programa, quanto ao cumprimento de alguns requisitos, como frequência escolar e controle de vacinação das crianças, acompanhamento de pré-natal das gestantes e taxas de nutrição da família. 

As exigências para permanecer no programa visam ampliar as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida, minimizar os índices de evasão e repetência nas escolas públicas da rede municipal de ensino e implementar as formas de incentivo e de garantias, para que o cronograma de vacinação das crianças seja regularmente cumpridos.


Informações da Assessoria.

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