quarta-feira, 13 de abril de 2016

Vereadores concluem trabalhos da Comissão especial de reestruturação da Guarda Civil Municipal


Os trabalhos da Comissão Especial de Reestruturação da Guarda Civil Municipal, foram encerrados na manhã desta terça-feira (12). O motivo do encerramento é devido a conclusão a readequação da Lei Municipal 991/93, que cria a Guarda Civil Municipal, alinhando a mesma a Lei Federal 13022/14, que institucionalizou o Estatuto Geral das Guardas Municipais em todo Brasil. Ao todo a comissão se reuniu por três vezes e realizou uma Audiência Pública, trabalho que o vereador Luciano Bezerra avalia como de suma importância para readequação e aperfeiçoamento do trabalho da Guarda Civil Municipal, uma vez que impulsionará a questão da segurança pública no município de Santa Cruz do Capibaribe. 


Ao término da Comissão, o relatório com algumas mudanças será enviado ao executivo para análise e depois volta para as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. Não havendo nada a ser alterado, o relatório sobe para votação em plenária e, sendo aprovado, será sancionado pelo prefeito para ser posto em prática.

A comissão era composta pelos vereadores Luciano Bezerra (Rede), o qual presidiu a mesma, pelo vereador Deomedes Brito (PT) e Zé Minhoca (PSDB), além do Secretário de Defesa Social, Major Sena, ele que representou o Poder Executivo na Comissão.

Informações da Assessoria.

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