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As eleições municipais 2016 impõem novos desafios a partidos políticos, candidatos e eleitores. Com o estabelecimento de recentes regras eleitorais que diminuem o tempo de campanha e limitam os gastos durante o período, é comum o surgimento de dúvidas sobre os novos formatos da mais importante manifestação da democracia. Para contribuir com o processo, a advogada Diana Câmara, especializada em Direito Eleitoral, elaborou uma cartilha que orienta sobre as mudanças na legislação.
De forma didática, a cartilha trata de temas como registro de candidatura; propaganda política; regras sobre financiamento e gastos de campanha, além de abordar os temas: prestação de contas, condutas vedadas e pesquisas eleitorais e outros tópicos pertinentes ao assunto. O uso da internet como mídia para a divulgação de campanhas também consta no manual, o que pode auxiliar, inclusive, os profissionais que atuam na área. As leis que servem de referência para os temas estão indicadas ao final de cada abordagem.
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"Este ano teremos uma eleição singular, onde pela primeira vez iremos nos deparar com regras novas que afetam diretamente todo o processo eleitoral. Muita coisa mudou e será sentida no dia a dia da eleição, como, por exemplo, as diversas formas de propagandas que estávamos acostumados a ter durante a campanha, como pinturas de muros e utilização de cavaletes, que não poderão mais ser utilizadas. Em relação a própria organização partidárias e seus prazos houve mudanças. Todos devem ficar atentos, por isso a importância da cartilha em trazer um leque de informações de forma clara e objetiva”, ressalta a advogada Diana Câmara.
Diana Câmara é advogada especializada em Direito Eleitoral e participou como coordenadora jurídica de diversas campanhas no Estado. A especialista também é membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. Em junho, irá lançar o livro “Direito Eleitoral - Manual das Eleições 2016”.
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