terça-feira, 29 de março de 2016

MPPE realizará audiência para discutir loteamentos irregulares em São José do Egito


Nesta terça-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará audiência pública em São José do Egito para discutir a regularização de loteamentos construídos no município. A audiência está marcada para as 19 horas, no auditório da Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira. Na ocasião, serão apresentados a agenda de trabalho sobre a regularização do loteamento e os resultados obtidos com a instauração de Inquérito Civil (IC nº 01/2015), além de esclarecimentos a eventuais dúvidas ainda existentes sobre direitos e deveres dos empreendedores, dos compradores dos lotes e as funções do município.

O Inquérito Civil nº 001/2015 foi instaurado pelo MPPE com o objetivo de apurar as medidas necessárias para coibir a implantação e venda de loteamentos irregulares ou clandestinos no município de São José do Egito. Também será apresentado o trabalho de revisão da cartografia de São José do Egito, com compatibilização e georreferenciamento das bases cartográficas, de acordo com o sistema geodésico brasileiro, assim como estudo hidrológico. Ambos servirão de base para demarcação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas de risco às margens dos rios.

Fonte: Blog do Mário Flávio

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