sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Advogada e gestora do PROCON tira dúvidas sobre produtos abusivos em lista escolar

Fotos: É Notícia/ Jefferson Lulu
O programa “É Notícia no Rádio” recebeu no último sábado (23), Nadja Luciana, advogada e gestora do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) de Santa Cruz do Capibaribe. Na ocasião, foram discutidas ações tomadas sobre alguns itens abusivos que são cobrados corriqueiramente pela maioria das escolas particulares em início de ano letivo.

As associações de pais e alunos e de entidades públicas em reunião com o Ministério público de Pernambuco foi fundamental para que o PROCON-PE elaborasse uma Nota Técnica enumerando o que pode ou não ser pedido pelas escolas, o termo tem como base a Lei Estadual n° 13.852/2009, na qual esta descrita que não se deve pedir materiais em desacordo com o processo de aprendizagem dos alunos como: pincéis e canetas para quadro branco, fita adesiva, copos descartáveis, envelopes, material de higiene, cartucho pra tinta de impressora, clipes, grampos, etc.

Destacou ainda que nenhuma instituição pode se negar a dar a transferência do aluno, mesmo que os pais e/ou responsáveis estejam débito com a escola e lembrou que muitas pessoas não buscam o PROCON da cidade de Santa Cruz do Capibaribe por não saber de sua existência e também por não saberem dos seus direitos, o PROCON está disponível para resolver questões de relações de consumo.

De acordo com a nota técnica, itens de uso coletivo não podem ser solicitadas pelas escolas. Apenas os uso pessoal desde que atendam aos critérios do Projeto Político Pedagógico (PPP). A agencia do PROCON no município está situada na Avenida Padre Zuzinha, 496, centro, fone (81) 3731-0313. 

Por Josemilda Santos
Fotos: Jefferson Lulu

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