quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Projeto de Lei propõe multa a proprietários ou responsáveis por imóveis com focos de Aedes Aegypti


Foi apresentado na ultima terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano Bezerra (PR), que propõe multa para o proprietário ou responsável de imóvel onde for localizado focos com larvas do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. O Projeto prevê que os proprietários ou responsáveis pelos imóveis onde forem encontrados focos do mosquito, sejam notificados para que no prazo de 10 dias eliminem os focos existentes. O PL também prevê, que, caso a situação não seja resolvida, os agentes de endemias comunicarão aos agentes fiscais da vigilância sanitária que lavrarão o auto de infração com a aplicação da multa.

As multas aplicadas serão baseadas na UFM (Unidade Fiscal do Município), tendo o valor mínimo de R$ 39,78 podendo chegar até R$ 1.193,40. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para serem investidos nos serviços de combate a proliferação do mosquito.

Para o Vereador Luciano Bezerra (PR), “a intenção não é punir, mas chamar o cidadão à responsabilidade no combate ao Aedes Aegypti dentro de suas casas, já que segundo pesquisas, a maior quantidade de focos são encontrados nas residências. É de fundamental importância que a população se comprometa a ajudar o poder público a vencer essa batalha e eliminar os focos existentes”. O Vereador ainda pontuou que o mosquito transmissor das viroses (dengue, zyka e chikungunya) também afetou a cidade Santa Cruz do Capibaribe.

O Projeto de Lei também institui o dia 19 de novembro, como o dia “D” de combate ao Aedes aegypti, no município. O PL segue agora para as comissões e poderá ser votado ainda este ano.

Informações da Assessoria.

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