terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Comissão de Legislação e Justiça realiza ultima reunião do ano


Presidida pelo vereador Luciano Bezerra (PR), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, realizou no dia (21) a última reunião da CLJ no ano de 2015.

A reunião teve uma pauta produtiva e apreciou cinco projetos do Executivo e seis do Legislativo.

Além dos vereadores componentes da comissão, estiveram presentes na reunião, o advogado da bancada de situação, Dr. Manuel Jordão, e o Gerente da ASCAP - Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe.

Confira a pauta e suas respectivas deliberações na tabela:
Projeto
Ementa
Autoria
Parecer
Projeto de Lei Nº 005/2015
Autoriza a doação pelo poder executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE, visando a construção da 27ª CIRETRAM Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências
Executivo
Solicitação do croqui do terreno
Projeto de Lei Nº 020/2015
Dispõe sobre a unificação de posse e data de realização da eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre a posse dos Conselheiros representes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos Conselheiros no município de Santa Cruz do Capibaribe
Executivo
Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2015
Introduz Alteração na Lei 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Executivo
Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências
Executivo
Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Valorização da Vida – AEVV AGAPE.
Executivo
Solicitação de documentos para preencher os requisitos da Lei Municipal
Projeto de Lei Nº 027/2015
Denomina Praça Belarmina Nunes de Oliveira (Dona Nina), no bairro da COHAB em nosso município e dá outras providências.
Vereador Afrânio Marques
Aprovado
Projeto de Lei Nº 030/2015
Institui o plano municipal de prevenção ao colapso de abastecimento de água e dá outras providências. Autor: Afrânio Marques.
Vereador Afrânio Marques.
Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Projeto de Lei Nº 091/2015
Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com deficiência, idosos, pais ou responsáveis acompanhados por crianças e adolescentes até 12 (doze) anos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Vereador Klemerson Ferreira de Souza
Aprovado
Projeto de Lei Nº 096/2015
Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e afins.
Vereador Hélio Lima Aragão Filho
Aprovado
Projeto de Lei Nº 097/2015
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo da temática sobre o USO CORRETO DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
Vereador Antônio Gomes Bezerra Júnior
Prorrogação do Prazo
Projeto de Resolução Nº 016/2015
Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto "Legislativo Jovem" e da outras providências.
Vereadora Narah Pryscilla Leandro
Aprovado

A Comissão de Legislação e Justiça é composta pelos vereadores Luciano Bezerra (presidente) Zezin Buxin (relator), Ernesto Maia (secretário), Carlinhos da Cohab (suplente). Em 2015 a CLJ realizou 26 reuniões e analisou mais de 130 projetos.

“Esta comissão tem dado exemplo nesta Casa pelo trabalho desenvolvido pelos seus membros, de fato os projetos têm sido debatidos e analisados com responsabilidade e imparcialidade, não importa a autoria, mas sim a legalidade e a constitucionalidade do mesmo. Aproveitando a oportunidade parabenizo o trabalho dos advogados das duas bancadas, que contribuíram de forma significativa com os trabalhos” falou o presidente Luciano Bezerra.

Informações da Assessoria

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