quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Atividade legislativa: Comissão de Legislação e Justiça aprova 11 projetos de Lei


A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe analisaram e aprovaram 11 Projetos de Lei. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) e contou com a presença dos vereadores, Luciano Bezerra (presidente), Ernesto Maia (Secretário), Zezin Buxin (Relator) e Carlinhos da Cohab (Suplente), além dos advogados da bancada de oposição e situação, Dr. Rodrigo Aragão e Dr. Manoel Jordão Filho.

Veja os projetos aprovados pela comissão:

Nº do Projeto
Tipo do Projeto
Proposto pelo Vereador
Projeto de Lei nº 072/2015
Adiciona o Inciso 5º, do Art. 232, da resolução municipal nº 003/1990, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores
Zé Minhoca
Projeto de Lei nº 073/2015
Concede Título de Cidadão ao senhor José Quintino de Lima.
Dida de Nan
Projeto de Lei nº 030/2015
Concede Título de Cidadão ao senhor Almir das Neves Araújo.
Deomedes Brito
Projeto de Lei nº 060/2015
Determina que as escolas públicas municipais afixem a nota do IDEB para conhecimento público.
Ernesto Maia
Projeto de Lei nº 057/2015
Institui a Semana Santa-cruzense da bicicleta.
Ernesto Maia
Projeto de Lei nº 058/2015
Dispõe de ações socioeducativas nas escolas públicas municipais para a sensibilização de combate a violência contra o idoso.
Ernesto Maia
Projeto de Lei nº 056/2015
Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
Ernesto Maia
Projeto de Lei nº 055/2015
Cria a Campanha permanente de Combate a pedofilia e exposição sexual contra crianças e adolescentes veiculada em transportes coletivos, alternativos e taxis.
Narah Leandro
Projeto de Lei nº 010/2015
Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício de 2016.
Poder Executivo
Projeto de Lei nº 011/2015
Dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.
Poder Executivo
Projeto de Lei nº 013/2015
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município, ao regime próprio de previdência social.
Poder Executivo

Informações da Assessoria.

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