sexta-feira, 24 de abril de 2015

Municipalização da Iluminação Pública é debatida em Assembleia da AMUPE


O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), e o secretário da Receita Municipal, Roberto Soares, participaram na ultima quarta-feira (22), de uma Assembleia Extraordinária na sede da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco). O tema principal do encontro foi à municipalização da iluminação pública em Pernambuco.


A transferência das operações na iluminação pública da Celpe para os municípios está em conformidade com à Resolução Normativa 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Este recebimento é obrigatório para as cidades.

“Recebemos o contrato que transfere a iluminação pública para os municípios, irei destiná-lo ao nosso corpo jurídico, ele vai analisar este acordo e fazer algumas indagações para nos orientar, porém nossa intenção é assiná-lo”, disse o prefeito Edson Vieira.

O secretário da Receita Municipal, Roberto Soares falou que Santa Cruz do Capibaribe vai confirmar a assinatura com a garantia de que irá receber bons equipamentos. “É comum em todos os municípios a péssima qualidade dos aparelhamentos de iluminação pública. Antes de assinar algo iremos extrair da Celpe o compromisso de nos entregar equipamentos em perfeito estado de funcionamento”.


Diante do acordo, os municípios não serão responsabilizados pela manutenção dos pontos de iluminação pública que estiverem danificados e a transferência definitiva só vai acontecer quanto todos os reparos forem efetivados. De acordo com a Celpe todos os consertos serão realizados até 31 de Dezembro de 2015.

Na oportunidade também foram debatidos os seguintes temas: 2º Congresso Pernambucano dos Municípios, FEM 2015 com destaque para o FEM Mulher e Reforma Política.

Informações da Assessoria.

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