segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Clima quente entre Situação e Oposição em primeira sessão extraordinária na Câmara de Vereadores

Fotos: Arquivo do Blog É Notícia
Na manhã desta segunda-feira (26), foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano de 2015 na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Na ocasião houve discussões importantes e como de costume também o acirramento nos debates entre as bancadas de Situação e Oposição.

A apresentação e o debate do Projeto de Lei 006/2015, vindo da Prefeitura Municipal, que trata da política de reajuste no valor do salário mínimo a ser pago ao funcionalismo municipal a partir deste mês, ocasionou um acalorado debate entre os vereadores líderes de bancada da situação Luciano Bezerra (PR) da oposição Fernando Aragão (PROS).

Fernando Aragão e Luciano Bezerra discutiram sobre o assunto!
A proposta da prefeitura, é que o reajuste ao funcionalismo deve ser feito de acordo com os valores que foram aplicados com base no salário mínimo vigente, que é de R$ 788,00, onde o projeto foi defendido pelo vereador Luciano Bezerra (PR), já o vereador Fernando Aragão (PROS) questionou a forma como o reajuste seria feito.

De acordo com o líder oposicionista, existe uma Lei Municipal, aprovada em conjunto com a adoção do regime de Previdência Própria, que determina que haja um salário-base ao funcionalismo e que esse valor deveria ter, além da aplicação do reajuste atual do salário mínimo, um acréscimo de 3% para evitar perdas no decorrer do ano.

Após muitos questionamentos e debates, foi determinado que o projeto fosse encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, para que seja analisado e assim possa ser votado. O líder situacionista Luciano Bezerra observou que caso o projeto não seja votado com urgência, pode impedir o pagamento do salário reajustado ao funcionalismo nesse mês de janeiro.

Houve grande discussão quanto à indicação por parte das bancadas, dos membros que formam as Comissões Permanentes da Câmara.

Bom debate entre os vereadores!
Após as indicações para as comissões, o vereador Fernando Aragão (PROS), questionou que o governo passou por cima da oposição, não dando a tão falada chance de a oposição presidir uma das comissões de maior destaque.

Presidente Afrânio Marques
Por sua vez o presidente da casa, o vereador de situação Afrânio Marques (PDT) rebateu as críticas do líder da oposição, onde citou que as indicações seguem de acordo com a determinação do regimento interno da Câmara, onde isso veio a gerar um certo acirramento entre as duas bancadas já na primeira reunião.

Entenda o processo da formação das Comissões

As comissões permanentes do legislativo constituídas por três titulares e um suplente, são responsáveis por discutir e votar os Projetos de Lei e Resoluções que lá são apresentados para que sejam levados a plenário para apreciação e votação dos vereadores, que depois disso, após aprovação, seguem para sanção (ou não) do prefeito.

São cinco as Comissões Permanentes, mas duas delas são disputadas praticamente a “tapas” entre os vereadores.

As comissões em questão são: Legislação e Justiça (que trata da Legalidade Constitucional dos Projetos de Lei e Resoluções) e Finanças e Orçamento (que analisa os projetos que tratam de tributação, operações financeiras e orçamentárias, isenções fiscais, pedidos de suplementação, licitações entre outras).

As comissões de menor expressão são: Obras, Urbanismo, Trânsito e Meio Ambiente, além de Educação, Cultura e Saúde.

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